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Estou grávida. Quais leis me protegem?

Para muitas, a gestação é um momento lindo e emocionante. São 9 meses pensando no nome, imaginando o rostinho e montando o enxoval. No entanto, para ter a criança nos braços, é importante passar pelo pré-natal e parto.


Uma forma de garantir que os direitos e leis da gestante sejam cumpridos é ter o máximo de informações possíveis, e estamos aqui para ajudar você com isso. Confira as informações que separamos para você!


Homem com dor de dente coloca mão ao rosto com expressão facial de dor

Direitos e leis da gestante no Brasil


Independentemente de onde você mora, alguns direitos e leis da gestante são garantidos para você. Veja uma lista do que vale para todo o território brasileiro.


Escolha de via de parto e analgesia no parto normal


Em alguns estados e cidades brasileiras, as gestantes podem ir até o hospital a partir das 39 semanas e solicitar o parto cesárea ou aguardar pelo parto normal. No entanto, ainda não é uma lei federal. Ou seja, não é válida para todo o Brasil.


O Projeto de Lei 768/21 está tramitando na mesa da Câmara dos Deputados. ¹ O texto garante à mulher atendida pelo SUS o direito de optar pelo parto por cesariana, parto normal natural ou parto normal com analgesia, caso o quadro clínico permita.


Acompanhamento pré-natal


O SUS é obrigado a garantir acompanhamento pré-natal, a assistência ao parto e consultas ao bebê², conforme orientações do Ministério da Saúde e demais órgãos de saúde.

A gestante ainda tem direito de saber, desde o início do acompanhamento, em qual maternidade será o atendimento, bem como conhecer suas instalações e seus serviços².


Lei do Acompanhante


Toda mulher tem direito de levar um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, independentemente do tempo de duração do mesmo².


Estabilidade no emprego e licença-maternidade


A empresa não pode exigir que a mulher comprove a gravidez por meio de documentos para que se mantenha no emprego. A lei garante² a estabilidade durante toda a gestação, desde o momento do positivo, até cinco meses após o parto, incluindo 120 dias de licença-maternidade sem diminuição no salário.


Mulheres funcionárias públicas têm direito à licença maternidade de 180 dias. Estudantes podem se ausentar da escola ou faculdade por 120 dias. Para os casos de adoção, se aplicam 120 dias de licença-maternidade em todos os casos.


Aleitamento materno


Obedecendo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), para que as mães consigam seguir pelo menos seis meses de aleitamento materno exclusivo, as mães têm direito a dois intervalos de meia hora cada durante a jornada de trabalho².


O objetivo é que possam amamentar seus filhos até que os mesmos completem 6 meses.

Repouso após aborto espontâneo


Caso a gestante enfrente o doloroso processo de aborto, ela tem direito a duas semanas de repouso remunerado, sem prejuízos ao emprego³.


Direitos e leis da gestante no Paraná


Se você mora no Paraná ou vai ter seu bebê no estado, veja alguns direitos e leis garantidos às gestantes paranaenses!


Lei da doula


Está em votação na Assembleia Legislativa do Paraná a Lei da Doula. O texto permite a presença de doulas — de acordo com o desejo da gestante — durante o trabalho de parto, no momento do parto, e pós-parto, sem interferir na presença do acompanhante.


A votação está marcada para o final de março. ⁴


Lei do parto adequado


Embora esse projeto ainda esteja caminhando para se tornar uma lei nacional, no Paraná a escolha de parto já é garantida pela Lei nº 20.127/2020, chamada de Lei do Parto Adequado.⁵


A gestante pode optar pelo parto normal ou cesárea. Caso o segundo seja de sua escolha, basta ir até sua maternidade de referência a partir das 39 semanas de gestação ou conforme orientação médica.


Direitos e leis da gestante em Santa Catarina


Em Santa Catarina, já é de direito das parturientes ter o acompanhamento das doulas durante o parto. A lei foi aprovada no final de 2015.⁶


Já a escolha da via de parto ainda está tramitando na câmara.⁷


 

Você pode ter seu filho pelo SUS, em hospital particular, e fazer suas consultas pré-natal com os médicos da Cliniprev sem perder nenhum dos direitos desta lista.


Os direitos e leis da gestante estão em nossa legislação e é obrigação do sistema público de saúde honrar com cada inciso da lei.


Compartilhe este artigo com outras pessoas grávidas e com quem vai acompanhar você durante toda gestação e parto. ❤️

Referências consultadas em 28/03/2022


¹Propostas legislativas

²Conselho Nacional de Justiça

³Revista Bebê

98FM Apucarana

A Rede

Governo de Santa Catarina

Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina